Política de Privacidade — Zacda Commerce

1. Quem trata seus dados

1.1. A plataforma Zacda Commerce é operada por André Luis Canterúcio — ZACDA, CNPJ 64.617.113/0001-13, com sede em Brasília/DF (“ZACDA”, “nós”).

1.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato@zacda.com.br. Esse é o canal para dúvidas, solicitações e exercício de direitos previstos na LGPD.

2. A quem esta Política se aplica

• Lojista — pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma e opera uma Loja. Quanto aos dados de cadastro e faturamento do Lojista, a ZACDA é CONTROLADORA.
• Consumidor Final e visitante da Loja — pessoa que acessa ou compra em uma Loja. Quanto a esses dados, o Lojista é CONTROLADOR e a ZACDA é OPERADORA (item 3).
• Visitante do site institucional do Zacda Commerce — quanto a formulários de contato e navegação no site da plataforma, a ZACDA é CONTROLADORA.

3. Papéis de controlador e operador (LGPD, art. 5º)

3.1. Como operadora, a ZACDA: trata os dados da Loja apenas para hospedar, disponibilizar e dar suporte à Loja; não os utiliza para finalidade própria estranha ao serviço; não os vende, aluga nem cede a terceiros; e mantém registro das operações de tratamento (art. 37).

3.2. Encerrada a relação, a ZACDA devolve e elimina os dados da Loja na forma da Cláusula de Saída do Contrato de Prestação de Serviços (exportação em até 15 dias; exclusão definitiva após os prazos de portabilidade), salvo obrigação legal de retenção.

3.3. Recomenda-se ao Lojista publicar a própria política de privacidade na Loja e manter registro das suas operações de tratamento. A ZACDA disponibiliza recursos técnicos para atendimento de pedidos de titulares (acesso, correção, exportação e eliminação).

4. Quais dados são tratados

4.1. Dados do Lojista tratados pela ZACDA como controladora:

• Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, senha (armazenada de forma cifrada), dados dos operadores autorizados da Loja.
• Faturamento: CPF ou CNPJ, razão social/nome, endereço, e dados necessários à cobrança da assinatura e dos Add-ons (processada via Asaas). A ZACDA não armazena o número completo do cartão de crédito, retido pelo processador de pagamento.
• Uso da plataforma: registros de acesso e de ações no painel, endereço IP, identificadores de dispositivo e navegador, logs técnicos e de segurança.
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte e histórico de atendimento.

4.2. Dados operacionais da Loja, tratados pela ZACDA como operadora e sob responsabilidade do Lojista-controlador: dados de clientes e leads da Loja (nome, e-mail, telefone, endereço de entrega, documento quando exigido pelo Lojista), pedidos, itens, valores, histórico de compras, avaliações, carrinhos abandonados e dados de navegação dos Consumidores Finais na Loja. A definição desses dados e das suas finalidades cabe ao Lojista.

4.2.1. No Plano Loja Pro, os dados operacionais da Loja podem incluir ainda: data de aniversário do Consumidor Final, quando o Lojista a coletar; indicadores derivados de recompra, LTV e margem, calculados a partir dos pedidos e dos custos informados pelo Lojista; registros de envio e de descadastro (opt-out) das comunicações automáticas da Loja; e o conteúdo dos comandos que o Lojista submeter aos recursos de inteligência artificial. Todos permanecem sob responsabilidade do Lojista-controlador.

4.2.2. No Add-on Módulo WhatsApp pós-venda, quando contratado, os dados operacionais da Loja incluem ainda: o número de telefone do Consumidor Final utilizado para o envio; os itens, o status e o valor do pedido referidos na mensagem; e os registros de envio e de opt-out específicos desse canal. Todos permanecem sob responsabilidade do Lojista-controlador, aplicando-se a seção 6 (itens 6.5 e 6.6).

4.3. A ZACDA não trata deliberadamente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) nem dados de crianças e adolescentes para finalidade própria. O Lojista que, na sua operação, precisar tratar tais dados é o responsável por observar os arts. 11 a 14 da LGPD.

5. Finalidades e bases legais (LGPD, arts. 7º e 10)

• Executar o contrato de assinatura — criar e manter a conta e a Loja, disponibilizar as funcionalidades, dar suporte, processar a cobrança do Plano e de Add-ons. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — fiscais, contábeis e de guarda de registros de acesso de aplicação (Marco Civil da Internet, art. 15). Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança, prevenção a fraude e integridade da plataforma — monitoramento, logs, autenticação, bloqueio de acessos suspeitos. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quanto a registros, obrigação legal.
• Comunicações operacionais — avisos de cobrança, de reajuste (com 60 dias de antecedência), de alteração de termos, de incidentes e de manutenção. Base: execução de contrato e legítimo interesse.
• Melhoria do serviço — métricas agregadas de uso e diagnóstico técnico. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX), com salvaguardas e possibilidade de oposição.
• Marketing do Zacda Commerce ao Lojista — novidades e ofertas da plataforma. Base: legítimo interesse ou consentimento (art. 7º, I), com opção de descadastro em toda comunicação.
• Exercício regular de direitos em processo — quando necessário. Base: art. 7º, VI.
• Recursos de inteligência artificial do Plano Loja Pro (copiloto e gerador de texto) — para os dados de que o Lojista é controlador, a finalidade e a base legal são por ele definidas; para o funcionamento do recurso, a ZACDA atua como operadora e transmite ao provedor de IA apenas o comando e o contexto necessários à resposta.
• Comunicações automáticas da Loja (item 6) — tratamento realizado pela ZACDA como operadora, sob base legal e finalidade definidas pelo Lojista-controlador.
• Add-on Módulo WhatsApp pós-venda (item 6.5) — envio de mensagens transacionais e de pós-venda ao Consumidor Final (confirmação, envio, entrega, recuperação de carrinho, pedido de avaliação), configurado pelo Lojista-controlador; a ZACDA atua como operadora, apenas executando o disparo pela infraestrutura do Add-on.

5.2. Para os dados operacionais da Loja tratados como operadora, a base legal e a finalidade são definidas pelo Lojista-controlador; a ZACDA os trata conforme as instruções do Lojista e o contrato (art. 39).

6. Comunicações automáticas configuradas pelo Lojista

6.1. O Plano Loja Pro permite ao Lojista ativar o envio automático de e-mails aos seus próprios clientes — por exemplo, cupom por primeira compra, por aniversário ou por inatividade. Nesse tratamento, o Lojista é o CONTROLADOR: define a finalidade, verifica a base legal (execução de contrato ou legítimo interesse quanto à sua carteira de clientes — LGPD, art. 7º, V e IX), presta os avisos aos seus titulares e é o remetente das mensagens. A ZACDA é OPERADORA e apenas executa o disparo conforme a configuração do Lojista (art. 39).

6.2. Toda mensagem identifica o Lojista remetente, informa a finalidade e traz link de descadastro (opt-out) gratuito e de um passo. Recebido o opt-out, a plataforma cessa os envios promocionais àquele titular. Os disparos por gatilho não produzem efeito jurídico relevante nem afetam de forma significativa o titular (LGPD, art. 20); ainda assim, o titular pode solicitar informações ao Lojista.

6.3. O resumo semanal por e-mail é enviado ao próprio Lojista, é comunicação operacional da assinatura e pode ser desativado no painel a qualquer tempo.

6.4. A ZACDA não utiliza os dados de clientes da Loja para enviar comunicações próprias, não os compartilha com outros Lojistas e não os agrega entre Lojas.

6.6. O envio das mensagens desse Add-on ocorre por conexão ao WhatsApp não homologada oficialmente pela Meta como parceria de negócios (Contrato de Prestação de Serviços, Cláusula 5.8). A rede WhatsApp, operada pela Meta Platforms, Inc., é o canal de entrega dessas mensagens e trata os dados necessários à transmissão (telefone e conteúdo) conforme sua própria política de privacidade, alheia ao controle da ZACDA (itens 7 e 9.4).

7. Subprocessadores e provedores

7.1. Para operar a plataforma, a ZACDA utiliza os seguintes subprocessadores, cada um sob seus próprios termos e medidas de segurança:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Vercel — hospedagem e distribuição da aplicação (deploy e CDN).
• Asaas — processamento da cobrança da assinatura e dos Add-ons (PIX e cartão de crédito).
• Provedor de e-mail transacional (Resend / serviço equivalente) — envio de e-mails de conta, pedidos e notificações.
• Provedores de inteligência artificial — Anthropic, PBC (modelos Claude) e OpenAI, L.L.C. (modelos GPT), e, como alternativa ou contingência, provedor equivalente (por exemplo, Google, modelos Gemini): processamento de comandos e de dados de contexto para gerar as respostas do copiloto e os textos de campanha, no Plano Loja Pro. Os dados enviados limitam-se ao necessário para a funcionalidade; o processamento ocorre nos Estados Unidos (ver item 9); e as condições contratuais vigentes com cada provedor vedam o uso do conteúdo para treinamento de modelos e preveem retenção mínima.
• WhatsApp (Meta Platforms, Inc.) — quando o Lojista contrata o Add-on Módulo WhatsApp pós-venda, o telefone do Consumidor Final e o conteúdo da mensagem (dados do pedido, status, link de avaliação e de opt-out) trafegam pela rede WhatsApp para fins de entrega, por ser essa a própria natureza do canal — independentemente de a conexão utilizada pela ZACDA ser homologada como parceria oficial da Meta. Esse tratamento pela Meta, como operadora da rede WhatsApp, rege-se pela política de privacidade própria da Meta, alheia a esta Política (ver item 9.4).

7.2. A ZACDA mantém a lista de subprocessadores atualizada e comunicará ao Lojista, com antecedência razoável, a inclusão ou substituição de subprocessador relevante, facultando ao Lojista opor-se por motivo legítimo, hipótese em que as partes buscarão solução alternativa ou o Lojista poderá rescindir sem ônus na forma do Contrato. A inclusão ou substituição de provedor de inteligência artificial como subprocessador segue o mesmo regime de comunicação prévia e de direito de oposição deste item.

7.3. O gateway de pagamento das vendas da Loja aos Consumidores Finais é contratado pelo próprio Lojista, em conta de sua titularidade; esse tratamento é de responsabilidade do Lojista e do respectivo provedor, não da ZACDA.

8. Compartilhamento de dados

8.1. A ZACDA não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas: com os subprocessadores do item 7, na medida necessária ao serviço; com autoridades públicas, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial; e com terceiros em caso de reorganização societária da ZACDA, mediante comunicação e preservação desta Política.

8.2. Dados operacionais da Loja só são acessados pela equipe da ZACDA quando necessário para suporte, correção de defeito ou segurança, com controle de acesso e registro.

9. Transferência internacional (LGPD, arts. 33 a 36)

9.1. Alguns subprocessadores podem processar ou armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a ZACDA adota salvaguardas compatíveis com a LGPD — cláusulas contratuais de proteção de dados, avaliação do país de destino e das garantias do fornecedor — para assegurar nível de proteção adequado.

9.2. Sempre que disponível e compatível com o serviço, a ZACDA prioriza processamento e armazenamento em região brasileira ou sul-americana.

9.3. Recursos de inteligência artificial (Plano Loja Pro). Os comandos e o contexto necessários às respostas do copiloto e à geração de texto de campanha são processados por provedores de IA nos Estados Unidos (item 7). A transferência observa a LGPD (arts. 33 a 36): realiza-se para país ou organização com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD ou, na ausência desse reconhecimento, com fundamento em cláusulas-padrão contratuais ou em cláusulas contratuais específicas que assegurem garantias equivalentes às da legislação brasileira, somadas à vedação contratual de uso do conteúdo para treinamento de modelos e à política de retenção mínima de cada provedor.

9.4. Add-on Módulo WhatsApp pós-venda. Os dados necessários à entrega das mensagens desse Add-on (telefone do Consumidor Final e conteúdo da mensagem) são processados pela rede WhatsApp, operada pela Meta Platforms, Inc., que pode processá-los fora do Brasil, sob a política de privacidade e as salvaguardas próprias da Meta. Trata-se de característica inerente ao canal WhatsApp em si — pelo qual toda mensagem trafega pela infraestrutura da Meta para ser entregue —, e não de uma transferência decorrente de escolha discricionária da ZACDA quanto a fornecedor de hospedagem ou de processamento.

10. Retenção e descarte

• Dados de conta e da Loja: durante toda a vigência da relação contratual.
• Após o término: exportação disponibilizada em até 15 (quinze) dias corridos; domínio mantido apontado por até 30 (trinta) dias; exclusão definitiva dos dados remanescentes no Ambiente ZACDA em até 30 (trinta) dias após esses prazos, na forma da Cláusula de Saída.
• Dados de faturamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, 5 anos).
• Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet, art. 15), podendo ser mantidos por mais tempo para segurança e defesa em processo.
• Dados de contato de propostas não convertidas: até 12 (doze) meses após o último contato.

10.2. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação (art. 16 da LGPD).

11. Segurança da informação (LGPD, arts. 46 a 49)

11.1. A ZACDA adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso baseado em função, isolamento entre Lojas (multi-tenant), backups periódicos, registro de eventos, e revisão de dependências e de vulnerabilidades.

11.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ZACDA comunicará, sem demora: (i) o Lojista-controlador, quanto a dados da Loja, para que ele cumpra os prazos legais perante a ANPD e os titulares; e (ii) a ANPD e os titulares, quanto aos dados de que a ZACDA é controladora.

12. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

12.1. O titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• I — confirmação da existência de tratamento;
• II — acesso aos dados;
• III — correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV — anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• V — portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
• VI — eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• VII — informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ZACDA compartilhou dados;
• VIII — informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX — revogação do consentimento;
• X — oposição a tratamento fundado em hipótese dispensada de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• XI — revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

12.2. Pedidos relativos a dados de uma Loja devem ser dirigidos ao respectivo Lojista (controlador). Quando recebidos pela ZACDA, serão encaminhados ao Lojista e a ZACDA prestará o apoio técnico necessário.

12.3. Pedidos relativos a dados de que a ZACDA é controladora devem ser enviados a contato@zacda.com.br. A ZACDA responde em prazo razoável — em regra até 15 (quinze) dias —, podendo exigir confirmação de identidade do requerente.

12.4. O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

13.1. O painel e o site da plataforma usam cookies estritamente necessários (sessão, autenticação, segurança) e, quando aplicável, cookies de medição de uso agregado. Cookies não essenciais dependem de escolha do usuário no banner de consentimento, quando exibido.

13.2. Os cookies e pixels da própria Loja (analytics, mídia) são configurados e controlados pelo Lojista, em contas de sua titularidade, e regem-se pela política de privacidade da Loja.

14. Atualizações desta Política

14.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. A versão vigente é sempre a publicada em /privacidade, com indicação de versão e data. Alterações relevantes são comunicadas ao Lojista por e-mail e/ou no painel, com antecedência razoável.

15. Contato

15.1. Controladora / operadora: André Luis Canterúcio — ZACDA, CNPJ 64.617.113/0001-13, Brasília/DF. Encarregado (DPO) e canal de privacidade: contato@zacda.com.br. Autoridade: ANPD — gov.br/anpd.